A campanha MIRR 2018 já abriu! Estão Prontos?
Entre o dia 1 de Janeiro (ontem) e o próximo dia 31 de Março de 2019 decorre em Portugal a Campanha MIRR 2018.
O MIRR ou Mapa Integrado de Registo de Resíduos, decorre de uma obrigação legal em matéria de ambiente, nomeadamente o tipo de organizações seguintes;
a) as pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos.
b) as pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos.
c) as pessoas singulares ou colectivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional.
d) as pessoas singulares ou colectivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional.
g) os operadores que actuam no mercado de resíduos, designadamente, como correctores ou comerciantes.
Portanto uma das comunicações ambientais que as entidades acima enunciadas estão obrigadas a cumprir, por intermédio de reporte anual no MIRR, cujo o qual decorre do disposto no Artº48º do Decreto-Lei n.º 178/2006.
Portanto se enquadra ou conhece quem esteja ao abrigo desta obrigação legal, queira avisar que já abriu e decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2019 o preenchimento e submissão do MIRR correspondente ao ano transacto (2018).
Consulte a informação constante no Site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR. Aqui poderá consultar vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais o Manual de utilizador do MIRR com as alterações implementadas nesta campanha.
Aproveitamos para relembrar todos os demais interessados neste tipo de comunicações obrigatórias e principalmente em quem tem de gerir resíduos que este ano de 2019 o campo matrícula será obrigatório nas e-GAR.
Logo, a partir de 1 de Janeiro de 2019 o campo “Matrícula” passará a ser de preenchimento obrigatório na emissão das e-GAR, sendo que o sistema online não permitirá a emissão das e-GAR sem matrícula.
No âmbito de licenciamentos industriais ou clientes com quem temos consultadoria e assessoria ambiental este requisito legal é assegurado com apoio de nossos especialistas, assim como também quando estamos a intervir em auditoria, implementação de sistema de gestão de qualidade ou ambiental.
A recomendação mais importante é não deixar esgotar o prazo, depois de expirado o mesmo a plataforma já não volta a abrir e assim não permite submeter o MIRR. Outra recomendação, não menos importante é arriscar deixar para o fim do prazo, senão estiver inscrita a entidade na plataforma existe um conjunto de passos, formalidades, incluindo pagamento de taxas que por vezes acabam por demorar e no limite pode dar o caso de um ou dois dias não ser suficiente, logo dai ser arriscado deixar para os últimos dias.
Aproveitamos para dar conta aos mais distraídos ou aqueles que ainda não lidem com esta obrigação ambiental para o facto de a plataforma electrónica recentemente fruto de últimas actualizações (presumimos) tem sido detectadas dificuldades e problemas diversos ao nível do pré-preenchimento dos formulários do MIRR com os dados das e-GAR.
Mas conforme já foi divulgado pela APA, IP os serviços competentes estão a analisar esta situação para a sua correcção.
Aproveitamos por último para renovar aviso da APA que os formulários MIRR poderão sempre ser preenchidos manualmente (tal como acontecia em anos anteriores) ou poderão aguardar pela correcção desta situação.
Em todo o caso, se precisa de algum suporte para assegurar a resposta a obrigações ambientais da sua organização, conte com nosso apoio e preencha o formulário de contacto para o efeito aqui.
Links de organismos com competências em matéria ambiental a considerar:
