Posso converter uma Loja em Habitação? é uma pequena possibilidade que foi consagrada recentemente como forma de mitigar a crise da habitação em Portugal, foi aprovado que simplifica a conversão de espaços comerciais em habitação, diploma esse, que é o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que introduziu alterações significativas ao regime jurídico da propriedade horizontal, facilitando este processo para quem seja proprietário de uma loja por exemplo, e que, sem potencial utilização para uso comercial, possa aproveitar essa propriedade e destinar a mesma para uso de habitação.

Não se trata de uma medida e uma possibilidade que sejam uma solução para todos os problemas, mas pode mitigar a crise de habitação que se vive em Portugal, assim como ser útil a quem seja proprietário de uma loja que estando fechada e sem uso comercial, possa ser colocada no mercado da habitação, seja para vender ou arrendamento, obtendo assim rendimento maior e melhor, no lugar de ser apenas despesa.

Ao longo de últimos dias, tivemos em diferentes municípios de Portugal contacto com pessoas que dispondo de loja num prédio que anteriormente foi uma papelaria, um café e um restaurante, mas que, entretanto quem geria o negócio concluiu que o local, por não ser de muita circulação pedonal, falta de estacionamento, etc, conclui-se que não existe potencial comercial que justifique manter utilização de comércio e/ou serviços. Logo a habitação pode ter um duplo benefício, primeiro para o proprietário que acaba por encontrar uma solução de rendimento, e assim é mais um singelo contributo para colocar uma nova habitação no mercado disponível, seja para venda ou aluguer.

Transformação de Espaços Comerciais em Habitações: Solução para a Crise Habitacional em Portugal.

Na atual conjuntura de crise habitacional em Portugal, uma das medidas em destaque para aliviar a escassez de habitações é a conversão de espaços comerciais (lojas) em unidades habitacionais. Esta iniciativa não apenas aproveita imóveis subutilizados, mas também contribui para dinamizar centros urbanos, oferecendo uma solução inovadora e prática.

Enquadramento Legal e Possibilidades

O Governo português aprovou medidas temporárias que facilitam a mudança de uso de edifícios, permitindo a conversão de espaços destinados a comércio em habitações, significa que, enquanto durar esta possibilidade há uma alternativa de utilização, depois esgota-se a janela de oportunidade. Esta abordagem tem como objetivo mitigar a pressão no mercado habitacional e oferece vantagens significativas para proprietários e investidores.

Principais Benefícios:

• Aproveitamento de Espaços Subutilizados: Muitos imóveis comerciais, especialmente em zonas urbanas, estão desocupados ou com pouca utilização.
• Aumento da Oferta Habitacional: Transformação rápida de espaços para habitação sem necessidade de novas construções.
• Dinamização dos Centros Urbanos: Criação de novos focos de residência em áreas previamente destinadas ao comércio.
• Valorização Imobiliária: Espaços que anteriormente eram difíceis de arrendar ou vender ganham uma nova função e maior procura.

Como Funciona o Processo de Conversão, ou seja como pode mudar o uso de comércio para habitação sem implicar processo moroso e sem depender de terceiros como seria expectável pelo regime regra normal até ao momento?

A conversão de espaços comerciais em habitação requer o cumprimento de determinadas exigências legais e técnicas. Na Statusknowledge, oferecemos consultoria especializada para garantir que o processo seja realizado com sucesso e em conformidade com as normas. São etapas do Processo as seguintes:

1. Análise de Viabilidade: Verificação do enquadramento urbanístico do imóvel.
2. Avaliação das condições técnicas para adaptação (ventilação, iluminação, áreas mínimas, etc.).
3. Elaboração de Projeto:Desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia para alterar a finalidade do espaço.
4. Submissão dos projetos à Câmara Municipal.
5. Licenciamento: Obtenção das licenças necessárias junto das entidades competentes.
6. Respeito pelas normas de habitabilidade definidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
7. Execução das Obras: Realização de obras de adaptação, incluindo instalações elétricas, hidráulicas e isolamento.
8. Certificação e Registo: Obtenção do certificado energético e registo do imóvel como unidade habitacional.

Desafios e Considerações

Apesar das vantagens, é importante estar atento aos desafios, primeiro a conformidade urbanística, alguns imóveis podem estar sujeitos a restrições, como proteção patrimonial ou limitações impostas pelo PDM (Plano Diretor Municipal), e esse é o primeiro desafio, ponderar e aferir sobre os custos de adaptação, dependendo do estado do imóvel, os custos de transformação podem variar significativamente. 

Depois o impacto na comunidade, no caso, o uso residencial deve ser integrado de forma harmoniosa com as atividades comerciais remanescentes na área, devendo-se manter integrada as fachadas, 

Podemos ser parte da solução na Statusknowledge?

Desde 2014 que na Statusknowledge, somos especialistas em consultoria e projetos de licenciamento, seja no âmbiente, industria ou urbanismo, como tal podemos auxiliar o cliente para transformar imóveis com uso de comércio e/ou serviços em habitação. Apoiamos proprietários e investidores em todas as etapas, desde a análise inicial até à obtenção das licenças finais, cabe ao cliente assegurar as obras de adaptação no interior do imóvel ou contratar quem o faça. Na nossa prestação de serviços incluimos desde o diagnóstico inicial e estudo de viabilidade, desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, a gestão do processo de licenciamento, e se necessário o acompanhamento e fiscalização das obras.

Portanto, se é proprietário de um imóvel com uso de comércio, como um caso de uma loja e pretende converter numa habitação, concluímos que não sendo uma solução globral, é uma medida que oferece um modesto contributo criativo e eficaz para mitigar a crise habitacional em Portugal. Além de contribuir para o aumento da oferta de habitações, também representa uma oportunidade para proprietários e investidores valorizarem os seus imóveis.

Se tem um espaço comercial que gostaria de converter em habitação, contacte-nos. Na Statusknowledge, estamos prontos para ajudar a transformar o seu projeto em realidade. Juntos, construímos soluções! Contacte-nos hoje mesmo aqui!