Nova Lei do Tabaco em breve
Aproximam-se novas regras sobre o consumo de tabaco em Portugal, parece que tudo indica que aquele designio anunciado com a designação e objectivo “Geração sem tabaco até 2040” vai ter implicações na agravação do regime jurídico e restrições.
Sabe o que muda as leis do tabaco?
Aprovado a 11 de Maio de 2023 em conselho de ministros a transição para o ordenamento jurídico em Portugal a Diretiva Europeia sobre Produtos de Tabaco.
A partir de outubro de 2023, será proibida a venda de cigarros que contenham aromatizantes. Além disso, os maços de cigarros que não aquecem agora trazem as mesmas advertências de saúde que os cigarros tradicionais, incluindo texto e imagens.
Apesar de continuar a ser permitido fumar ao ar livre, vai haver restrições.
De acordo com projetos de lei do governo, agora é proibido fumar ao ar livre em torno de unidades de saúde, locais usados ??por menores de 18 anos, instituições educacionais como universidades e centros de treinamento vocacional, instalações esportivas, piscinas públicas e parques aquáticos.
Com exceção de aeroportos, estações ferroviárias, estações de autocarros de passageiros, estações marítimas e fluviais e outras áreas onde já é proibido fumar em espaços fechados, serão também proibidos novos quartos para fumadores. Instalações com esses espaços, como restaurantes, podem ser mantidas até 2030.
Restrições nesta nova lei
O Governo proíbe com esta nova lei fumar em restaurantes, bares, salões de dança, etc. interiores, passeios e esplanadas exteriores cobertas ou delimitadas por paredes ou outro tipo de estruturas fixas ou amovíveis, bem como pátios, esplanadas, É proibido fumar em e perto de varandas.
A proibição da venda de tabaco foi alargada à maioria dos locais onde é proibido fumar, incluindo restaurantes, bares, salas e locais de espectáculos, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições, e máquinas de venda automática são permitidas.
Estes devem estar a pelo menos 300 metros de distância de qualquer instituição de ensino. As mudanças na proibição da venda de tabaco entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Cigarros tradicionais e aquecidos não serão permitidos em festivais de música.
A vendade tabaco apenas possível em lojas especializadas em tabaco, bem como em aeroportos, estações ferroviárias, rodoviárias de passageiros, estações ferroviárias marítimas e fluviais.
Esta novo regime jurídico vai implicar que as operadoras têm até janeiro de 2025 para se adaptar às mudanças.
A maior fundamentação para estas novas regras resulta do facto de o uso do tabaco é o único fator de risco comum para as quatro principais doenças crônicas, nomeadamente câncer, doença respiratória crônica, diabetes, doença cerebrovascular.
