Lembra-se de uma recomendação considerada pertinente e prioritária pelo representante da FAO actualmente em Portugal?
Em dezembro de 2016 Francisco Sarmento tomou posse como representante em Portugal da FAO, e nessa época entre outras considerações deu conta de recomendação para governo Português.
O chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP desde final de 2016, Francisco Sarmento quando assumiu funções em dezembro de 2016, sucedendo a Hélder Muteia, partilhou a recomendação mais pertinente a ser considerada em Portugal, defendendo que no caso Português deveria existir um órgão à semelhança do que já existe noutros países da CPLP e que permita que “as diferentes iniciativas que existem do Ministério da Saúde, da Educação, da Agricultura possam assim juntas focar-se nos problemas da alimentação e na resolução dos mesmos. Em suma a sua recomendação passava pela criação de um CNSA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Em Janeiro de 2017, foi conhecida essa mesma recomendação que foi partilhada junto da comunicação social (conforme partilhamos no nosso blog de notícias que pode ver ou rever aqui) onde considerava prioritário e desejável suprimir lacuna, sem que fosse necessário criar uma estrutura nova, mas aproveitando uma nova. Aliás existiu em tempos uma Agência Portuguesa da Segurança Alimentar (APSA) que com o surgimento da ASAE, deixou-se de perceber o seguimento a esse mesmo instituto público.
Já antes, nomeadamente em maio de 2014, por força do Despacho n.º 5801/2014 foi criada a Comissão de Segurança Alimentar, designada por CSA, sendo esta organização constituída por um representante de cada uma das seguintes entidades:
a) Ministério da Economia, através do Secretário de Estado Adjunto e da Economia;
b) Ministério da Agricultura e do Mar, através do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, que preside à CSA e cujo Gabinete assegura o secretariado e o apoio logístico de funcionamento da CSA;
c) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
d) Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P;
e) Direção-Geral do Consumidor;
f) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
g) Direção-Geral da Saúde;
h) DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
i) APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
j) CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal;
k) CNA — Confederação Nacional da Agricultura;
l) CONFAGRI — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;
m) FIPA — Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares.
Contudo, nesta comissão não fazia parte a ANESA - Associação Nacional de Empresas de Segurança Alimentar que existe desde 15 de Julho de 2002 e não se compreende a sua ausência desta iniciativa.
Do que foi conhecido em Janeiro de 2017, Francisco Sarmento sublinhou necessidade de haver uma maior coordenação e articulação entre os diferentes ministérios e organizações afectas à segurança e qualidade alimentar, assim como nutrição. Desse modo defende que poderá ser mais assertiva a implementação de politicas públicas relacionadas com alimentação, segurança alimentar e nutrição de forma mais eficiente e eficaz.
Entretanto foi publicado a 20/07/2017 a resolução da AR - Assembleia da República n.º157/2017, onde recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional, assim como
Mais recentemente a 29/11/2017 o mesmo responsável em Portugal da FAO, Francisco Sarmento, participou como moderador do painel sobre o Direito da Humanidade a uma Alimentação Adequada no primeiro congresso da Ordem dos Nutricionistas em Portugal.
Aqui chegados e depois de inúmeros casos de intoxicações alimentares, problemas com desperdício alimentar, assim como dos casos de saúde pública em causa denunciados por acções de fiscalizações, quase um ano depois qual o balanço que se pode fazer e o que se sabe ou falta para cumprir recomendação da FAO em Portugal.
Por fim, lembramos que sobre Segurança alimentar, previligiamos a eficácia e trabalhamos sobre resultados, acreditamos que para qualquer operador económico, seja no sector primário, indústria, comércio, restauração, ou numa cozinha de um lar ou escola o principal é apostar na simplificação de processos e procedimentos, porque assegurar e apostar na qualidade e segurança alimentar não tem que ser um obstáculo ou problema para o negócio.
Saiba mais aqui;
https://www.statusknowledge.pt/servicos/seguranca-alimentar
