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No passado mês de Outubro de 2016 (6/10/2016) anunciámos aqui no blog da Statusknowledge as Novas regras de atendimento público em Portugal, que entram em vigor a 27 de Dezembro de 2016.

Agora face o disposto Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto as grávidas e idosos passam à frente nas filas.

No artigo que publicamos em Outubro supra-referido já abordávamos o impacto no atendimento dos serviços públicos e no sector privado (Podem ler ou rever AQUI).

O impacto das novas regras

O que esta nova legislação em Portugal vem implicar no cotidiano das pessoas em geral, é regular o atendimento prioritário, que nos serviços públicos e no sector privado.

Ou seja, estejamos numa repartição de Finanças ou num supermercado, os idosos, as pessoas acompanhadas de crianças de colo, as grávidas e pessoas com deficiência passam com este novo regime do atendimento prioritário a ter direito a passar à frente na fila.

Também são considerados prioritários as pessoas com mais de 65 anos ou com limitações perceptíveis e os deficientes com um grau de deficiência igual ou superior a 60%.

Pelo que se interpreta da nova legislação, é que, caso, na mesma fila, coincidem duas ou mais pessoas que reúnem estes requisitos para o atendimento prioritário, o mesmo é realizado por ordem de chegada.

Observa-se pelo menos uma tentativa de melhorar ou complementar legislação que tinha sido publicada em 2014, uma vez desta feita o legislador define alguns aspectos não previstos, por exemplo, o limite para uma idade ser considerada “de colo”.

Para além do serviço da administração pública, conhecidos por serviços do estado, estas novas regras passam a aplicar-se a todos os sectores, sendo assim uma obrigação que até agora apenas tinha de ser cumprida por alguns serviços públicos. Outra novidade e diferença entre o regime anterior e o que entra em vigor no Natal de 2016.

As coimas

Um aspecto a ter em conta é que não respeitar este novo regime do atendimento prioritário, implica coimas, as quais podem oscilar entre os 50 e os 500 euros se a infracção for feita por uma pessoa singular e entre 100 e mil euros se o desrespeito da ordem do atendimento for feito por uma empresa.

Excepções à regra

Pelo que se interpreta da norma, constituem excepção, para os serviços que estão sujeitos a marcação prévia, como é exemplo hospitais e centros de saúde, e onde a ordem do atendimento é fixada em função da avaliação clínica.

Pelo que também ficam de fora as conservatórias quando a prioridade no atendimento possa atribuir uma posição de vantagem.

@trabalho_pt #prioritario

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Regras comunitárias ao nível europeu da rotulagem alimentar entram em pleno em Dezembro 2016

Hoje 13 de Dezembro de 2016, podemos concluir e afirmar que as regras sobre a rotulagem de alimentos consagradas na Europa, entrando em pleno a vigorar em todos os estados membros, incluindo Portugal.

Apesar de muitas regras já estarem em vigor, agora com o que estava pendente os alimentos passam a estar obrigados, a partir desta terça-feira, a conter informação nutricional mais completa do que até aqui decididos.

Agora podemos concluir que face o que faltava entrar em vigor, que os alimentos passam hoje 13/11/2016 a ter que dispor de rótulos mais completos face o que até aqui era exigido aos industriais e comerciantes de produtos alimentares.

Todos os alimentos passam a conter a informação nutricional, apresentada de forma mais clara para o consumidor, sendo esta mais completa e precisa sobre os componentes e origem.

Tudo começou em Dezembro de 2014, com a introdução dainformação sobre alergénios, conforme anunciamos em tempo útil e como pode ser observado num vídeo com quase 10000 visualizações no nosso canal do YouTube (VerAQUI) ou pelo artigo que também partilhámos em Dezembro de 2014 (Pode ler ou rever no seguinte link: https://goo.gl/8BVi8Q.

Até hoje final de 2016 a indústria agro-alimentar encontrava-se num regime transitório, designadamente para produtos que não costumavam conter informação nutricional detalhada, como é o caso da carne fresca de porcinos, ovinos e aves, bem como da origem vegetal de óleos refinados e gorduras, embora alguns géneros alimentares já estejam adaptados às novas regras desde 2014, só a partir de hoje 13/11/2016 é que se torna obrigatória a rotulagem sobre a informação nutricional.

O maior impacto para a indústria alimentar e para os consumidores em geral, quanto ao que resulta do facto de agora entrar em pleno o Reg.(CE)1169/2011 é que introduz a obrigatoriedade de incluir na rotulagem a informação nutricional.

Além de os rótulos passarem a ser mais legíveis, os rótulos terão de indicar de forma clara e uniforme a presença de alergénios alimentares (algo que já tinha entrado em vigor em 2014) - como soja, frutos secos, glúten ou lactose – em alimentos pré-embalados, assim como os restaurantes e os cafés tem de fornecer esta informação também desde Dezembro de 2014.

Uma outra imposição legal é a obrigatoriedade de indicar o país de origem, o que até agora só era obrigatório para a carne fresca de bovino (requisito que foi estabelecido durante a crise da BSE), as frutas e os legumes, o mel e o azeite, resultando assim no facto de óleos ou gorduras vegetais, a carne fresca de porco, ovinos, caprinos e aves também passarem agora também a estar abrangida por esta obrigatoriedade.

Salientamos por fim que a informação sobre valor energético, lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal tem que agora estar obrigatoriamente indicada nos rótulos de todos os alimentos.

Também passaremos a observar a indicação da data de congelação da carne, produtos à base de carne e produtos de pesca congelados.

Por fim, a dimensão dos caracteres é também alvo de correcção, passando a ser obrigatória uma dimensão mínima para facilitar a leitura dos rótulos.

Se produz ou comercializa produtos alimentares, para comércio em Portugal ou exportação, confira se a rotulagem respeita todos os preceitos legais.

Está na altura do ano, se não fez antes de conferir a implementação da totalidade de todos os preceitos e regras previstas no Reg.(CE) 1169/2011, os quais então em pleno na totlaidade em vigor nesta terça-feira dia 13 de Dezembro.

Podemos ajudar a sua empresa com a rotulagem, coloque as suas questões preenchendo formulário de contacto aqui.

Outros artigos sobre o tema, conferir aqui nesta lista ou confira no nosso blog.

Clicar neste link >>> https://goo.gl/cWEuPZ

Clicar neste link >>> https://goo.gl/o25zNt

Clicar neste link >>> https://goo.gl/C2CtZJ

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Portugal, é somente uma das regiões mais bonitas, tranquila e antiga da Europa. O mundo tal como hoje o conhecemos não seria certamente a mesma coisa se não fosse a participação de Portugal. Isto é o que acreditamos na Statusknowledge e basta olhar para o que a história nos conta.

Somos na Europa um local único de férias ou um destino permanentemente para uma nova vida ao sol, com comida e vinho que mais ninguém tem.

Quemvisita Portugal, para além das grandes cidades como Lisboa e Porto, pode efectivamente encontrar lugares de infinita beleza, encantadores e com magia intocável pelo homem, acresce a esses sítios alguns com milhares de anos de história, uma população incrivelmente amável e gentil, sempre prontos a bem receber com uma gastronomia secular e vinhos que não deixam ninguém indiferente.

Tudo isto pode ser encontrada sob um céu azul, um mar esplendoroso e toda a luz do sol que qualquer mortal ambiciona e deseja para trabalhar e/ou viver. Sorte e privilégio nosso na Statusknowledge vivermos e trabalharmos neste país, por isso quando vamos trabalhar fora de Portugal, regressamos felizes e contentes, com duplo orgulho, primeiro no que fazemos e no que somos.

Efectivamente cada um dos cantos do Portugal mostra o quanto é óbvio ser uma nação muito especial. Não só pela história, pelas pessoas, pelas capacidades inatas das suas gentes, pela comida, pelo vinho, e por um todo, é de facto um país único.

A cidade e capital de Portugal, a bela e encantadora Lisboa vai acolher o maior evento tecnológico do mundo durante os próximos três dias, 7, 8 e 9 de Novembro de 2016 onde se realiza o Web Summit 2016.

Evento que surgiu já há cinco anos na Irlanda numa pequena sala em Ranalagh com 400 pessoas, agora em Lisboa são esperadas mais de 50 mil participantes de mais de 150 países, incluindo mais de 20 mil empresas, 7 mil líderes de empresas e 2 mil jornalistas internacionais, para além de CEO de renome e actores políticos, tais como autarcas, governantes e outros lideres de opinião no seu sector.

Salientamos como notável o desempenho de governantes Portugueses, em trazerem para Lisboa este evento, que pela primeira vez vai realizar-se fora da casa mãe em Dublin, sendo que, o contracto com o Governo português prevê a realização do Web Summit até 2018, com a possibilidade de estender por mais dois anos.

Portugal com esta sua conquista para Lisboa conseguiu assim superar outras grandes e bonitas cidades Europeias, nomeadamente Amesterdão e Paris. Porquê? Suspeitamos que tenha sido o nosso optimismo e o entusiasmo de quem apresentou a candidatura Portuguesa, para além de a sede do Web summit de 2016 até 2018 ser num país central, envolvido num meio ambiente extraordinário, recheado de ar puro, um extenso mar, belos rios cheios de peixes, e milhares de kms quadrados de floresta colinas pontilhadas com bonitas aldeias, mas povoado outrora por conquistadores e valentes navegadores, agora brilhantes empreendedores e profissionais de excelência.

Reconhecemos que estamos perante um bom negócio para o evento e para Portugal.

Mas se acreditamos num mundo melhor, Portugal vai ter o seu mérito e modesto contributo e o mundo só pode ganhar com isto. Isto é Portugal!

Fontes: Jornal Dinheiro Vivo, TSF, RTP e Paulo.Spranger-Global.Imagens.